O governador Carlos Brandão assinou, nesta segunda-feira (13), acordo que prevê a abertura de unidades do VIVA/Procon em todos os municípios maranhenses. Assinaram o documento ainda a presidente do VIVA/Procon, Karen Barros, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, e os secretários de Segurança Pública, Silvio Leite, e de Administração Penitenciária, Murilo Andrade.
O momento ocorreu durante a abertura do 1° Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense promovido pela Famem. Tem como objetivo facilitar a adesão dos municípios para o funcionamento de unidades VIVA/Procon.
“É uma iniciativa do Governo do Maranhão, através do governador Carlos Brandão, que visa fortalecer os municípios e atender a todos os maranhenses”, informou a presidente do órgão, Karen Barros.
Com o acordo, ficam definidas as participações de cada entidade, facilitando a adesão pelas prefeituras que tiverem interesse no funcionamento de um VIVA/Procon em seu município.
“Saímos de 6 unidades em 2015. Chegamos a 67 no último sábado, com uma nova unidade em Mirador. A política de expansão do governo do Estado, que estamos executando, é chegar a todos os 217 municípios maranhenses”, completou Karen.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), por exemplo, vai auxiliar na produção de bens e serviços, produzindo móveis planejados que serão utilizados nos prédios. No total vão ser mais de 4 mil peças de mobiliário, divididos entre mesas, armários, balcões, gaveteiros, cadeiras executivas dentre outras distribuídas nas unidades. “Destes já foram entregues 185 móveis, distribuídos nas unidades do Procon nos municípios de São Vicente Férrer e Santa Helena. É mão de obra carcerária em prol da sociedade”, pontuou o secretário Murilo Andrade.
VIVA/Procon
O Maranhão conta, atualmente, com 67 unidades do Viva/Procon.
Com o novo acordo, que é parte da política de expansão e descentralização, o Estado conseguirá garantir serviços de cidadania e defesa do consumidor aos maranhenses sem que estes precisem de grandes deslocamentos para longe de casa.
As unidades do órgão ofertam serviços como emissão de RG, 1ª ou 2ª via; orientação ao consumidor, denúncias, antecedentes criminais, carteira de trabalho digital e CPF, entre outros.
A Secretaria de Segurança Pública, que também assinou o Termo de Cooperação, irá fornecer o guichê para retirada de documentos, como o RG, além de se responsabilizar pela vigilância patrimonial das unidades. A ação, essencialmente, vai aperfeiçoar o sistema de atendimento do VIVA/ Procon.